Termos e Condições Gerais
Versão 1.0 — Março 2026
1. Identificação
GACT, Lda. · NIF 509 366 872 · Rua Professor Cândido Mota, 237 — 4820-022 Cepães, Fafe, Portugal · info@soxbrand.com · www.soxbrand.com
Doravante designada "SoxBrand".
2. Âmbito e Aceitação
Os presentes Termos e Condições (TC) regulam o acesso e utilização da plataforma SoxBrand e a contratação dos serviços de produção de meias personalizadas. A plataforma destina-se exclusivamente a empresas (B2B). O acesso e utilização da plataforma implica a aceitação integral destes TC.
3. Registo e Conta
O acesso à plataforma requer registo prévio com NIF válido. O cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as acções realizadas na sua conta. A SoxBrand reserva-se o direito de suspender contas em caso de violação destes TC ou fornecimento de dados falsos.
4. Encomendas
A quantidade mínima por encomenda é de 100 pares. Após submissão, o cliente recebe confirmação por email com referência e mockup do design. A SoxBrand valida o design no prazo de 24 a 48 horas úteis, podendo recusar encomendas com material gráfico ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
O cliente é o único responsável pelo material gráfico submetido, declarando ter os direitos necessários para a sua utilização.
A encomenda apenas se considera formalmente aceite e vinculativa após confirmação pela SoxBrand e recepção do pagamento.
5. Preços, IVA e Descontos
Todos os preços estão em euros. O IVA aplicável é determinado com base no NIF do cliente:
- Clientes portugueses: IVA 23%;
- Clientes UE com NIF validado no VIES: IVA 0% (Reverse Charge). O cliente é responsável pelas obrigações fiscais no seu país;
- Clientes UE com NIF não validado pelo VIES: taxa de IVA do país de destino;
- Clientes fora da UE: IVA 0%, podendo existir taxas aduaneiras da responsabilidade do cliente.
São aplicados automaticamente os seguintes benefícios por volume:
- 200 a 299 pares: envio gratuito;
- 300 a 399 pares: envio gratuito + 4% de desconto;
- 400 a 499 pares: envio gratuito + 6% de desconto;
- 500 ou mais pares: envio gratuito + 8% de desconto.
6. Envio e Entrega
O cliente selecciona a transportadora preferida (DPD, GLS, CTT Expresso ou MRW). Os custos de envio variam consoante o peso e destino — os valores indicativos para 100 pares são apresentados na plataforma antes da confirmação. O prazo de produção é de 10 a 15 dias úteis após aprovação do design. A SoxBrand não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou por informações de entrega incorrectas fornecidas pelo cliente.
7. Pagamento
Formas de pagamento disponíveis: Transferência Bancária, MB Way, PayPal e Cartão de Crédito/Débito. Os dados de pagamento são enviados ao cliente por email após confirmação da encomenda. O início da produção fica condicionado ao pagamento integral. Encomendas não pagas no prazo de 5 dias úteis poderão ser canceladas.
8. Cancelamentos e Garantias
Os produtos são personalizados de acordo com as especificações do cliente. A plataforma destina-se exclusivamente a empresas, pelo que o direito de retractação do consumidor não é aplicável. O cliente pode cancelar sem custos até ao início da produção. Após esse momento, não são aceites cancelamentos, salvo defeito imputável à SoxBrand.
Em caso de defeito de produção, a SoxBrand procede à substituição ou reembolso. As reclamações devem ser comunicadas para info@soxbrand.com no prazo de 10 dias úteis após recepção, com documentação fotográfica.
9. Limitação de Responsabilidade
A SoxBrand não se responsabiliza por erros no design fornecido pelo cliente, por diferenças entre o mockup digital e o resultado final inerentes ao processo de produção, por atrasos ou danos causados pelas transportadoras, nem por consequências fiscais de NIF inválido fornecido pelo cliente.
10. Propriedade Intelectual
A plataforma SoxBrand e todos os seus conteúdos são propriedade da GACT, Lda. O cliente garante ter os direitos sobre o material gráfico submetido, isentando a SoxBrand de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros.
11. Alterações dos Termos
A SoxBrand pode actualizar os presentes TC a qualquer momento, com notificação prévia por email com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização da plataforma implica a aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes TC são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Guimarães. Para resolução alternativa de litígios: CNIACC — www.arbitragemdeconsumo.org ou plataforma europeia ODR — https://ec.europa.eu/consumers/odr.