Política de Privacidade
Versão 1.0 — Março 2026
A GACT, Lda., responsável pela plataforma SoxBrand, compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
1. Responsável pelo Tratamento
GACT, Lda. · NIF 509 366 872 · Rua Professor Cândido Mota, 237 — 4820-022 Cepães, Fafe, Portugal · info@soxbrand.com
2. Dados Recolhidos
Recolhemos os dados que o utilizador nos fornece durante o registo e o processo de encomenda: nome, email, telefone, morada, NIF e designação social da empresa, bem como os ficheiros gráficos submetidos para personalização. São também recolhidos automaticamente dados técnicos de acesso (endereço IP, browser, dados de sessão).
3. Finalidade e Base Legal
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão do registo e da conta de cliente — base legal: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
- Processamento, produção e entrega de encomendas — base legal: execução de contrato;
- Faturação e cumprimento de obrigações fiscais — base legal: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD);
- Envio de comunicações relacionadas com a encomenda — base legal: execução de contrato e interesse legítimo;
- Segurança e melhoria da plataforma — base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
4. Conservação dos Dados
Os dados são conservados durante a vigência da relação comercial e pelo prazo exigido por lei: 10 anos para dados fiscais e de faturação, 3 anos para os restantes dados após encerramento da conta.
5. Partilha de Dados
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. São partilhados exclusivamente com prestadores de serviços necessários à operação da plataforma (alojamento, email transaccional, base de dados) e com as transportadoras seleccionadas pelo cliente para efeitos de entrega, todos vinculados por obrigações de confidencialidade e conformidade com o RGPD.
6. Segurança
A SoxBrand aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo transmissão cifrada (HTTPS), autenticação segura e controlo de acessos. Não armazenamos dados de cartão de crédito — os pagamentos por cartão são processados por fornecedores certificados PCI-DSS.
7. Cookies
Utilizamos exclusivamente cookies técnicos essenciais ao funcionamento da plataforma (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicitários ou de terceiros. Não é necessário consentimento para estes cookies.
8. Direitos do Titular
O titular dos dados tem direito a aceder, rectificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como à sua portabilidade. Para exercer estes direitos, contacte: info@soxbrand.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
9. Alterações
A presente Política de Privacidade pode ser actualizada. Qualquer alteração relevante será comunicada por email com antecedência mínima de 30 dias. A versão actualizada estará sempre disponível em www.soxbrand.com.